09 dez 2008, 21:23
Notícias de terça-feira, 09 de dezembro de 2008, publicadas no Superior Tribunal de Justiça
Juristas discutem reforma do CPP na sexta reunião da Comissão
Royalties têm natureza indenizatória e não podem ser tratados como orçamento
Tribunal discute se patrimônio originário de bens públicos é suscetível de usucapião
STJ decreta prisões no Espírito Santo
STJ mantém decisão que suspende processo de cassação do prefeito de Ouro Branco (MG)
Primeira Seção vai julgar primeiro recurso que discute aquisição de um banco por outro
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Por: Administrador Master
Por: TJMG - Tribunal de Justiça do Estado e Minas Gerais
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